Código de Hamurábi

O Código de Hamurábi, de maneira genérica, é entendido como um código de leis que resumia uma série de determinações legais que eram tradicionais na Mesopotâmia. Foi elaborado durante o reinado de Hamurábi, rei babilônico no século XVIII a.C. Possuía um total de 282 artigos, que se baseavam no princípio da Lei do Talião.

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O que era o Código de Hamurábi?

O Código de Hamurábi era um compêndio de leis que foi criado na Mesopotâmia, mais especificamente durante o reinado de Hamurábi, rei do Primeiro Império da Babilônia, no século XVIII a.C. É vulgarmente conhecido como um código penal, embora os historiadores tenham resistência de defini-lo dessa maneira por não se tratar de um código penal no sentido moderno da palavra.

Esse código é entendido como uma espécie de resumo de uma série de tradições legais que existiam historicamente na Mesopotâmia. Basicamente, o Código de Hamurábi estabelecia formas de conduta para determinadas situações e punições para certos delitos. O nome do código faz menção direta a quem supostamente o elaborou ou ao rei do período em que ele foi elaborado.

Hamurábi foi rei da Babilônia de 1792 a.C. a 1750 a.C. e o responsável por formar o Primeiro Império da Babilônia. No próprio código, Hamurábi afirmava que essas leis visavam garantir o que era mais justo para as pessoas, caso elas entrassem em disputa umas com as outras. Hamurábi ainda definia a si próprio como rei da justiça e como um pai para os seus súditos|1|.

O Código de Hamurábi não foi o primeiro compêndio de leis criado na Mesopotâmia, uma vez que os historiadores sabem da existência do Código de Ur-Namu, criado por volta do século XX a.C. Esse código era de origem suméria e tinha punições muito mais leves que as que estão presentes no Código de Hamurábi.

O Código de Ur-Namu apresentava penas capitais para alguns delitos, como roubo e assassinato, por exemplo, e determinada multas em prata para a maioria dos outros delitos. Já o Código de Hamurábi, como veremos, baseava-se na Lei de Talião e oferecia punições proporcionais ao delito cometido.

Quando falamos do Código de Hamurábi, é importante entendermos que, apesar das duras punições estabelecidas por esse código, ele é entendido pelos historiadores como um grande avanço, pois foi desenvolvido em um contexto em que a Mesopotâmia formava reinos e cidades cada vez mais multiétnicas.

Do ponto de vista do Primeiro Império Babilônico, o Código de Hamurábi foi importante porque se colocava como uma referência para mediação de conflitos. O historiador Paul Kriwaczek apresenta o fato de que desentendimentos em sociedades multiétnicas, como a Babilônia, poderiam se transformar rapidamente em conflitos violentos|2|.

Sendo assim, o Código de Hamurábi era uma ferramenta essencial para garantir a estabilidade do império, pois estabelecia punições para determinadas condutas, controlando assim a sede de vingança de muitos e evitando o desenvolvimento de conflitos que poderiam prejudicar a ordem do império babilônico.

O Código de Hamurábi foi escrito originalmente em língua acadiana e foi registrado em uma estela de diorito negro por meio da escrita cuneiforme, a escrita que foi criada pelos sumérios. Esse registro mesopotâmico foi resgatado em escavações realizadas onde ficava a cidade de Elam, atual Irã. Acredita-se que a estela, que tinha mais de 2 metros de altura, foi para Elam como butim de guerra.

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Princípios do Código de Hamurábi

Como mencionado, o Código de Hamurábi baseava-se na Lei de Talião, um princípio que tinha como ideia central uma punição proporcional ao dano/delito cometido. O lema da Lei de Talião era o “olho por olho, dente por dente”, um lema sugestivo que já nos dá a ideia do que ele propõe.

Ao todo, o Código de Hamurábi possui 282 leis, que tratavam de diferentes questões e abordavam assuntos relativos à família, ao trabalho, ao preço das mercadorias, etc. A questão mais discutida pelo código, segundo Paul Kriwaczek, eram assuntos de família, como “noivado, casamento e divórcio, adultério e incesto, filhos, adoção e herança”|1|.

Por meio dos registros do Código de Hamurábi, sabemos hoje que existiam três classes sociais na Babilônia. Essas classes sociais eram três:

• awilum, os homens livres (um tipo de classe elitizada);
• mushkenum, os fidalgos (uma tipo de classe inferiorizada);
• wardum, a classe dos escravos.

As classes sociais são elementos importantes do Código de Hamurábi, pois o rigor das punições poderia, muitas vezes, variar, a depender da classe daquele que cometia o delito. Além das classes, outros fatores que poderiam fazer com que as punições variassem de intensidade eram idade e gênero.

Um princípio importante que guiava o Código de Hamurábi era a ideia de presunção de inocência. Quem acusava alguém de determinado delito era obrigado a comprovar a sua acusação; caso contrário, a lei babilônica estipulava punição para o acusador. Os três primeiros artigos do código tratam exatamente dessa questão.

Exemplo:

1º – Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou, deverá ser morto|3|.

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Artigos do Código de Hamurábi

Como mencionado, o Código de Hamurábi possui 282 artigos. Vamos ver alguns exemplos de abordagem do código para assuntos diferentes.

• Roubo:

6º – Se alguém furta bens do Deus ou da Corte deverá ser morto; e mais quem recebeu dele a coisa furtada também deverá ser morto|3|.

• Direitos dos oficiais:

27º – Se um oficial ou um gregário foi feito prisioneiro na derrota do rei, e em seguida o seu campo e o seu horto foram dados a um outro e este deles se apossa, se volta a alcançar a sua aldeia, se lhe deverá restituir o campo e o horto e ele deverá retomá-los|3|.

• Matrimônio e família:

137º – Se um homem quiser separar-se de uma mulher que lhe deu filhos, ou da esposa que lhe deu filhos, deverá devolver a essa mulher seu dote e lhe dar parte da renda do campo, da horta e de seus bens, para que ela possa criar os filhos. Se ela criou seus filhos, deverá ser-lhe dada uma parte de tudo o que for concedido aos filhos, igual à parte de um filho. Ela poderá casar-se com o homem de seu coração|4|.

• Contratos de depósito:

120º – Se alguém deposita o seu trigo na casa de outro e no monte de trigo se produz um dano ou o proprietário da casa abre o celeiro e subtrai o trigo ou nega, enfim, que na sua casa tenha sido depositado o trigo, o dono do trigo deverá perante Deus reclamar o seu trigo e o proprietário da casa deverá restituir o trigo que tomou, sem diminuição, ao seu dono|3|.

• Sobre o trabalho:

229º – Se um construtor constrói uma casa para alguém e não i faz corretamente, e se a casa que ele construiu caia e mata seu proprietário, esse construtor deverá ser morto.

230º – Se matar o filho do proprietário, o filho do construtor deverá ser morto|4|.

• Sobre delitos:

196º – Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho.

197º – Se ele quebra o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso|3|.

Notas

|1| KRIWACZEK, Paul. Babilônia: a Mesopotâmia e o nascimento da civilização. Rio de Janeiro: Zahar, 2018, p. 228.

|2| Idem, p. 230.

|3| Código de Hamurábi. Para acessar, clique aqui.

|4| KRIWACZEK, Paul. Babilônia: a Mesopotâmia e o nascimento da civilização. Rio de Janeiro: Zahar, 2018, p. 229.