Governo Costa e Silva

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Artur da Costa e Silva foi presidente do Brasil entre 1967 e 1969 e ampliou os mecanismos de repressão no país*
Artur da Costa e Silva foi presidente do Brasil entre 1967 e 1969 e ampliou os mecanismos de repressão no país*

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Por Daniel Neves Silva

Artur da Costa e Silva foi o segundo presidente do Brasil durante a Ditadura Militar, governou o país entre 1967 e 1969 e foi afastado da presidência por problemas de saúde. Durante seu governo, foi aplicada uma política econômica desenvolvimentista, e a repressão da ditadura à sociedade foi ampliada.


Governo Costa e Silva

A posse de Artur da Costa e Silva como presidente do Brasil aconteceu, de fato, em março de 1967, após a realização da eleição indireta da qual Costa e Silva foi o único candidato. A subida de Costa e Silva para o poder aconteceu em meio a disputas internas entre os militares.

Nessa queda de braço, o grupo dos castelistas (militares intelectualizados e próximos dos EUA) perdeu a disputa pelo poder para o grupo que defendia o endurecimento do regime a todo custo (conhecidos como linha-dura). Apesar das discordâncias internas nos meios militares, havia a concordância de que o poder do Brasil deveria permanecer nas mãos dos oficiais.

Durante o processo de transição em que Costa e Silva era apontado como sucessor de Castello Branco, o discurso proferido por Costa e Silva afirmava a necessidade de restabelecer a democracia no Brasil, por isso o marechal foi visto por muitos grupos da sociedade como uma esperança de liberalização/democratização do regime.

No entanto, contrariamente ao discurso proferido, o governo de Costa e Silva consolidou a transição para o período de maior repressão da ditadura. Os mecanismos repressivos foram ampliados, e movimentos, como o estudantil e o operário, foram duramente perseguidos e desmobilizados. Esse processo de endurecimento foi concretizado com o decreto do Ato Institucional nº 5 em 1968.


Política econômica

A política econômica praticada durante o governo Costa e Silva rompeu, em certa medida, com a que havia sido praticada pelo governo Castello Branco. A austeridade foi substituída por um projeto desenvolvimentista alinhado a outros interesses ideológicos. A política desenvolvimentista de Costa e Silva visava a estabilizar o crescimento industrial a longo prazo, assim como planejava estimular o consumo e o investimento público.

Essa política econômica deu origem ao que ficou convencionado como “milagre econômico”, ocorrido no período de 1968 a 1973. O “milagre econômico” caracterizou-se por um período de rápido aquecimento da economia e de crescimento econômico. A média de crescimento da economia durante esse período foi de 11%.

Durante os anos do governo de Costa e Silva, os resultados logo se fizeram perceber, e, em 1968, o PIB brasileiro cresceu 11,2%, enquanto que, em 1969, o crescimento havia sido de 10%1. Apesar do desenvolvimento expressivo da economia, o milagre econômico também foi marcado pelo crescimento da desigualdade social e pela disparada da dívida externa brasileira.


Crescimento da oposição e endurecimento do regime

As manifestações de oposição ao regime militar cresceram durante os anos do governo Costa e Silva. Esse confronto de diversas camadas da sociedade contra a ditadura fez com que os militares tomassem o caminho do endurecimento e do aumento da repressão. Isso concretizou um processo que estava em andamento desde 1964. Para ler sobre o processo de endurecimento do regime, acesse este link, que aborda sobre os anos do governo de Humberto Castello Branco.

No campo da política, uma das demonstrações mais consideráveis de oposição ao regime deu-se com o rompimento daqueles que haviam defendido o Golpe de 1964 e, consequentemente, a ditadura. Um nome de destaque nesse sentido foi o de Carlos Lacerda, grande conservador brasileiro e ardoroso defensor do golpe.

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Carlos Lacerda rompeu com a ditadura em decorrência da suspensão da eleição presidencial de 1965 e da cassação de seus direitos políticos em 1966. Com isso, ele criou a Frente Ampla, grupo de oposição que defendia a continuidade do desenvolvimento econômico do país e o retorno da democracia ao Brasil. A Frente Ampla também contou com o apoio de JK e de João Goulart, mas o governo proibiu, em 1968, sua atuação.

Acesse também: Primeira fase do governo João Goulart e Segunda fase do governo João Goulart

O movimento estudantil foi o de maior repercussão durante os anos do governo Costa e Silva e, consequentemente, foi o que mais sofreu com a repressão. Os protestos organizados pelos estudantes contra Costa e Silva iniciaram-se em janeiro de 1968 e ganharam força a partir de março, quando o estudante Edson Luís de Lima Souto foi morto pela polícia durante um protesto no Rio de Janeiro.

A morte de Edson Luís gerou uma grande comoção e mobilizou os estudantes durante todo o primeiro semestre de 1968, fazendo com que dezenas de manifestações acontecessem. A manifestação mais expressiva aconteceu em junho, quando ocorreu a Passeata dos Cem Mil, que contou com a participação de intelectuais e artistas de expressão do cenário nacional.

A resposta do governo foi a perseguição implacável aos movimentos estudantis. Em julho, foram proibidas manifestações nas ruas, e logo as universidades foram invadidas pelas forças policiais do governo. A repressão aos movimentos estudantis fez com que muitos estudantes aderissem à luta armada como forma de resistência.

Houve perseguição também contra o movimento operário. Greves que aconteceram em Minas Gerais e São Paulo foram reprimidas, e diversos manifestantes foram presos. A repressão do governo fez o movimento operário adormecer por quase uma década, ganhando nova força no final da década de 1970.


Ato Institucional nº 5

Diante desse cenário de oposição dos movimentos sociais e dos meios políticos, a opção dos militares foi institucionalizar a repressão. Para isso, foi criado o Ato Institucional nº 5 em decreto de 13 de dezembro de 1968. O estopim para que o AI-5 fosse decretado foi a negativa dos parlamentares em punir o deputado Márcio Moreira Alves.

Esse deputado disse, em sessão parlamentar de setembro de 1968, que o Exército era um “valhacouto de torturadores”. Os militares exigiram um processo contra Márcio Moreira Alves. Como os parlamentares negaram-se a processá-lo, o governo militar reagiu. Essa reação foi uma resposta ao temor dos militares sobre um suposto quadro de insubordinação política.

Essa reação fez com que o AI-5 fosse decretado, dando início ao período mais violento da ditadura militar. O AI-5 dotou os militares de novos direitos para perseguir e prender opositores, assim como para censurar meios de comunicação. Além disso, tornou a tortura uma prática comum dos militares.


Fim do governo Costa e Silva

Artur da Costa e Silva foi presidente do Brasil até março de 1969 e foi afastado do cargo após sofrer um derrame que o levou a óbito poucos meses depois. A sucessão presidencial foi realizada por uma junta militar que transmitiu o poder para Emílio Garrastazu Médici meses depois.

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1 FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 411.

*Créditos da imagem: FGV / CPDOC