Primeiro Reinado

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Dom Pedro I, imperador do Brasil durante o Primeiro Reinado (1822-1831)*
Dom Pedro I, imperador do Brasil durante o Primeiro Reinado (1822-1831)*

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Por Daniel Neves Silva

O Primeiro Reinado (1822-1831) marcou os anos iniciais do Brasil como nação independente após o processo de independência ter sido conduzido por intermédio de D. Pedro I. Com esse acontecimento, o Brasil transformou-se em uma monarquia – a única da América Latina – e foi governada por D. Pedro I de maneira autoritária.

Independência do Brasil

O processo de independência do Brasil foi resultado das pressões exercidas pelas cortes portuguesas sobre D. Pedro I, que se tornou regente do Brasil quando seu pai, D. João VI, retornou para Portugal em 1821. As cortes portuguesas haviam sido formadas durante a Revolução Liberal do Porto e pressionavam as autoridades reais por mudanças em Portugal.

Essas pressões sobre o regente levaram-no à liderança do processo de ruptura entre Brasil e Portugal. Assim, incentivado por D. Leopoldina e José Bonifácio, o próprio D. Pedro I declarou a independência do Brasil no dia 7 de setembro, às margens do Rio Ipiranga. Seguiu-se, então, uma guerra de independência travada em diferentes partes do Brasil, com combates de baixa intensidade.

A independência do Brasil apenas foi de fato reconhecida por Portugal em 1825, após as negociações mediadas pela Inglaterra que previam o pagamento de dois milhões de libras como indenização e a exigência de que o Brasil não reivindicasse, incentivasse ou liderasse a independência de outras colônias portuguesas.

Com a independência do Brasil, D. Pedro foi coroado imperador sob o nome de D. Pedro I. Isso fez da nação uma monarquia – a única existente na América Latina após os processos de independência. A escolha pelo regime monárquico foi explicada pelos historiadores como falta de interesse das elites do sudeste brasileiro em realizar as mudanças no quadro socioeconômico que um eventual sistema republicano poderia gerar.

Acontecimentos do Primeiro Reinado

Os primeiros dois anos do Brasil como nação independente tiveram como principal debate (além da procura pelo reconhecimento internacional) a elaboração de uma constituição para o país. Esse documento seria elaborado por uma [Assembleia] Constituinte que havia sido escolhida em eleições realizadas após a independência.

A Constituinte assumiu suas funções em maio de 1823, e a elaboração da Constituição gerou desentendimentos profundos entre os deputados e D. Pedro I. O grande debate era acerca do alcance dos poderes políticos do imperador. Os constituintes queriam que os poderes do imperador fossem limitados e que ele não tivesse a permissão de dissolver a Constituinte quando bem entendesse. Essa postura dos constituintes, de procurar limitar o poder real, naturalmente, gerou insatisfação em D. Pedro I, que defendia que seu poder fosse centralizador e autoritário sobre a nação.

Essa disputa entre os constituintes e o imperador resultou em um evento conhecido como Noite da Agonia. No dia 12 de novembro de 1823, por ordens de D. Pedro I, militares invadiram a Assembleia Constituinte e prenderam os deputadores opositores do imperador. Com isso, a constituição que havia sido elaborada foi barrada por D. Pedro I.

Essa medida de D. Pedro I aconteceu porque, em setembro do mesmo ano, a Constituinte havia finalizado a elaboração da constituição que, além de possuir um caráter liberal, também limitava os poderes reais. A partir da prisão de seus opositores e da impugnação desse documento, D. Pedro I formou um Conselho de Estado e passou a elaborar uma constituição que lhe agradasse.

A constituição elaborada por D. Pedro I e seu conselho foi outorgada, isto é, foi imposta por vontade do imperador no dia 25 de março de 1824. Portanto, a primeira constituição brasileira foi produto do autoritarismo e definida de cima para baixo. Esse conjunto de regras também possuía alguns princípios liberais, porém dava poderes irrestritos ao imperador brasileiro.

A Constituição de 1824 tinha como principais fundamentos estabelecidos:

  • Existência de quatro poderes: o executivo, legislativo, judiciário e o poder moderador. O poder moderador representava unicamente a figura do imperador e cedia-lhe direitos políticos plenos.
  • O imperador foi considerada figura sagrada e inviolável.
  • Forma de governo escolhida foi a monarquia, com a transmissão do poder feita de maneira hereditária.
  • As eleições foram estabelecidas como indiretas, e o direito ao voto era censitário, ou seja, foram estabelecidos critérios de renda para determinar quem teria direito ao voto. Além desses critérios, foi estabelecido que somente homens livres e com mais de 25 anos poderiam votar.
  • A constituição também garantiu alguns direitos individuais importantes, como tolerância religiosa (foi permitido o culto privado a outras religiões que não fossem o catolicismo), proteção à propriedade privada etc.

Renúncia de D. Pedro I

As posturas autoritárias de D. Pedro I geraram forte insatisfação, principalmente entre as elites do Nordeste. Essa insatisfação foi intensificada nessa região com a influência de Cipriano Barata e Joaquim do Amor Divino, também conhecido como frei Caneca. Eles veiculavam suas críticas ao imperador em jornais que circulavam em Pernambuco, chamados Sentinela da Liberdade (Cipriano Barata) e Tífis Pernambucano (frei Caneca).

Além do autoritarismo do imperador, os altos impostos e os impactos ideológicos que a Revolução Pernambucana de 1817 ainda geravam nessa região levaram a província de Pernambuco a uma nova rebelião: a Confederação do Equador. Essa revolta iniciou-se em 2 de julho de 1824 e foi liderada por frei Caneca e Manoel de Carvalho Paes de Andrade.

A Confederação do Equador, assim como a Revolução Pernambucana, possuía caráter separatista e defendia o republicanismo. Essa revolta espalhou-se por outras regiões do Nordeste brasileiro, como as províncias da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte. Em setembro de 1824, as tropas imperiais já haviam retomado Recife e controlado essa revolta. Os envolvidos foram duramente reprimidos, e frei Caneca, por exemplo, foi executado.

Além da Confederação do Equador, outra revolta eclodiu na Cisplatina, província ao sul que havia sido integrada por D. João VI ao invadir a região e derrotar José Artigas na década de 1810. A revolta na Cisplatina declarava a separação dessa região do Brasil e sua anexação às Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina). Isso deu início, em 1825, a um conflito conhecido como Guerra da Cisplatina.

A Guerra da Cisplatina foi, portanto, um conflito travado entre o Império brasileiro contra o governo de Buenos Aires pelo controle da Cisplatina. Essa guerra estendeu-se de maneira desgastante durante três anos e, por mediação da Inglaterra, um acordo de paz foi assinado em 1828 entre os dois governos. Ambos os países abriram mão da Banda Oriental, e foi concedida a independência para a região sob o nome de República Oriental do Uruguai.

Esse acordo foi visto como uma derrota, pois o Brasil não conseguiu retomar o controle sobre a Cisplatina. Além disso, o envolvimento do Brasil nessa guerra prejudicou enormemente a economia, e a soma dos fatores (autoritarismo político, derrota na guerra e crise econômica) resultou no enfraquecimento da posição de D. Pedro I.

D. Pedro I procurou reforçar sua posição alinhando-se cada vez mais ao lado do “Partido Português”, isto é, portugueses que haviam sido contrários à independência e que agora defendiam a manutenção de D. Pedro I no poder. Isso agravou o quadro de insatisfação política, e os desentendimentos entre o “Partido Português” e o “Partido Brasileiro” intensificaram-se, o que levou D. Pedro I a abdicar do trono do Brasil em 7 de abril de 1831 em favor de seu filho, Pedro de Alcântara.

A abdicação de D. Pedro I ao trono brasileiro em favor de seu filho deu início a um período da história brasileira conhecido como Período Regencial, no qual Pedro de Alcântara tinha apenas cinco anos e, portanto, não tinha idade legal para assumir o trono brasileiro.

*Créditos da imagem: Boris15 e Shutterstock

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